Homem é preso suspeito de contratar invasores para atacar comunidade tradicional no Maranhão

maio 25, 2023 0 Por Redação

De acordo com a Polícia Civil, o homem é gerente da empresa Terpa Construções, que também é alvo da investigação.

Casas ficaram destruídas após a ação                                                                                          Foto: Divulgação/Comunidade Baixão dos Rocha

Por g1 MA — São Luís

Foi preso preventivamente, na manhã dessa terça-feira (23), o homem suspeito de ter contratado invasores para realizar uma desapropriação ilegal na comunidade de Baixão dos Rocha, em São Benedito do Rio Preto, a 247 km de São Luís. O homem, que não teve a identidade revelada, é gerente da empresa Terpa Construções, que também é alvo da investigação da Polícia Civil.

De acordo com a polícia, o gerente foi o responsável pela contratação de um grupo de 20 homens que atacou o povoado de Baixão dos Rocha no dia 19 de março deste ano. Na ação, casas e plantações foram destruídas e incendiadas. Alguns moradores sofreram ameaça, lesão corporal e foram mantidos em cárcere privado.

O grupo armado chegou a levar tratores para destruir as casas, mas o lamaçal impediu que as máquinas chegassem até os moradores. São 57 famílias no total/ que moram há mais de 80 anos na comunidade e vivem da agricultura familiar.

A Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) segue investigando o caso, no intuito de identificar os demais envolvidos no ataque que devem responder pelos crimes de milícia armada, associação criminosa e crimes contra o meio ambiente.

Audiência

A Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizou na quarta-feira (19), no Tribunal de Justiça do Maranhão, uma audiência de conciliação entre a comunidade tradicional Baixão dos Rochas.

Durante a audiência, houve um acordo em que a comunidade terá posse do território de 400 hectares e que será construída uma estrada para garantir o acesso e o trânsito dos agricultores. O título da terra será coletivo em nome da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Povoado Baixão dos Rochas.

Participaram da audiência representantes da comunidade, advogados e empresários das empresas Bomar e Terpa; equipes da Defensoria Pública do Estado (DPE); do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Antônio Pedrosa.

‘Acordo momentâneo’

Ao g1, Antônio Pedrosa, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, afirma que o acordo é considerado ‘momentâneo’, já ainda há muitos elementos do conflito em instância judiciais para serem resolvidos por parte do Governo do Estado. Algumas situações a serem resolvidas, por exemplo, como o licenciamento ambiental e o registro da matrícula do imóvel do fazendeiro da área.

“O processo judicial não se refere ao patrimônio de terras que está em jogo. Encerra-se um aspecto do conflito, que é a ação possessória, mas existe elementos de conflito ainda que devem ser resolvidos pelo Governo do Estado. Como a matrícula do imóvel do fazendeiro que o órgão de terras diz que tem irregularidade e, depois, a licenciamento ambiental relacionado à floresta nativa, que tem embargos e o Estado precisa resolver isso com esses órgãos ambientais”, explicou Antônio Pedrosa.

Antônio Pedrosa explica que a decisão da comunidade, em aceitar o acordo, aconteceu para que eles pudessem viver em uma área protegida de casos de violência, por parte de ‘jagunços’, até que questões burocráticas sobre as terras sejam resolvidas definitivamente.

“O acordo foi celebrado como uma estratégia dos moradores de ter uma área sobre o abrigo de qualquer tipo de violência, até que essas questões todas sejam resolvidas nas suas instâncias administrativas. A comunidade poderia ficar muito tempo esperando a resolução do conflito e esperando uma sentença de método desfavorável, onde podem ficar até sem nada. Por isso que a comunidade aceitou fazer o acordo como uma estratégia de luta que eles vão travar por muito tempo”, disse o presidente.